Ensino Secundário Informação n.º1
Inscrições

Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.

Diário da República, Despacho Normativo n.º 10-A/2021
Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.

Norma 01/ JNE / 2021
Instruções para realização de provas e exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Guia para aplicação de adaptações na realização de provas e exames JNE/2021